Os nomes na MP

Marcelo Odebrecht confessou ao TSE que um terço dos R$ 150 milhões doados à campanha de Dilma em 2014 foram entregues em contrapartida a Medida Provisória de 2009 que beneficiou uma empresa do grupo. Em palavras mais simples, a empreiteira teria comprado com R$ 50 milhões uma MP do governo Lula.

As palavras de Marcelo Odebrecht fazem referência à Lei 11.941, de 27 de maio de 2009.

Ao rolar a página até o final, é possível conferir os nomes que assinam o documento:

  • LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
  • Tarso Genro
  • Guido Mantega
  • Reinhold Stephanes
  • José Antonio Dias Toffoli

Atualização 11h07

Com conteúdo do Estadão, o Zero Hora noticiou que a MP negociada pela Odebrecht com o governo Lula seria a “medida provisória do REFIS“. REFIS é o tema central da lei 11.941 citada mais acima, mas o Antagonista deixa claro que a MP citada por Marcelo é a 470, de 13 de outubro de 2009, semanas após Lula indicar Dias Toffoli ao STF – o mandato deste começaria apenas dez dias depois.

Na assinatura da referida MP, constam apenas os nomes de Lula e Guido Mantega.

Nenhum privilégio a menos

Exigir que o governo resolva-lhe um problema é exigir que toda a sociedade direcione parte de suas economias em seu benefício. Não é errado querer isso, mas tais exigências deveriam nascer da mais pura razoabilidade. E, claro, não é o que se percebe no Brasil.

Porque a carga tributária come um terço de tudo o que é produzido por aqui, todos se sentem merecedores de algum grau de atenção governamental, e fazem pressão para que a fatia recebida seja maior. Contudo, nessa briga, aos mais fortes são reservados os maiores nacos.

Assim, os benefícios no Brasil são mal distribuídos de tal forma que muito do que chamam de “direito adquirido” facilmente atende pelo nome de “privilégio conquistado”. Vindo de quem vem, gritar “nenhum direito a menos” tantas vezes significa “não mexam nas minhas regalias“.

Tão ou mais errado é defender que um governo dedique-se igualmente a todos. Não. O Estado deve servir a quem precisa de Estado. E evitar atrapalhar aqueles que não precisam. Mas, no geral, do militante ao empresário, as vozes que vão a Brasília fazer pressão não são as mais necessitadas, mas aquelas que viram na prática um modelo negócio.

Na dúvida, basta lembrar que a propina paga pela Odebrecht retornou lucro acima dos 300% nos 12 países em que atuou.