Três pontos incômodos da reforma trabalhista

O site do Senado publicou um resumo para quem, como eu, estava com dificuldade para acompanhar as discussões sobre a Reforma Trabalhista. Na breve leitura, nota-se um esforço em trazer para um novo século uma relação de trabalho desenhada ainda nos anos 1940. O que não nos impede de colocar o pé atrás com algumas medidas.

Três – ou “apenas três” – de fato me incomodaram:

  • O trecho que atinge “gestantes e lactantes”. E o problema não é nem permitir o trabalho em duas das três categorias de insalubridade. É deixar a cargo da mulher grávida, ou com filho recém-nascido, a obtenção de um atestado que a impeça de trabalhar em situação degradante.
  • O trecho sobre “autônomos exclusivos”. Pelo parágrafo publicado no site do Senado, legaliza-se por completo os “pejotas”, profissionais que mascaram a CLT se fazendo passar por empresas. É uma relação que poderia existir, mas não em caráter de exclusividade.
  • Os danos morais proporcionais ao salário. Pois criam uma desnecessária cisão em que vítimas de um mesmo dano receberão indenizações de valores distintos, ou até bem distintos.

Eu ainda pretendo dedicar mais leitura ao tema, principalmente sobre os tópicos acima. Quero crer que o resumo do Senado deixou escapar nuances de toda a discussão. Mas, por enquanto, são os trechos que me soam merecedores de vetos.

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Publicado por

apyus

Um cara simples

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